A inclusão do cuidado entre os pilares da Seguridade Social do Brasil – que já conta com a saúde, previdência e assistência social – foi defendida pela coordenadora-geral do Banco do Povo de Belém, economista Georgina Galvão, no painel que debateu os desafios para o financiamento dos sistemas municipais do cuidado.
O debate aconteceu durante o seminário internacional “Entre o global e o local: experiências de construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados na América Latina e no Caribe”, no dia 29 de fevereiro, em Belém, no Teatro Maria Sylvia Nunes. O evento realizado pela ONU Mulheres, governo federal e Prefeitura, entrou no terceiro e último dia.
A coordenadora do Banco do Povo declarou que, a exemplo de outras cidades do Brasil e de outros países que buscam criar sistemas municipais de cuidado, Belém também enfrenta dificuldades para o financiamento de tais políticas. Mas, no caso brasileiro, ela observou que os estados e municípios enfrentam limitações fiscais estruturais impostas pelo Pacto Federativo, que causam desequilíbrio fiscal, a exemplo da Lei Kandir, que desonerou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários, prejudicando potenciais econômicos locais. “Temos exploração da nossa riqueza mineral, mas o imposto que fica é zero”, apontou.
Desafio
“Trago reflexões que possam compor o perfil do financiamento do projeto para atender a abrangência que terá. O financiamento das políticas de cuidado é hoje um desafio para vários municípios do Brasil e do mundo. Precisamos do financiamento para garantir o acesso da população e a transversalidade das ações”, acrescentou.
Pioneirismo
“Nosso projeto de implantação do Sistema Municipal do Cuidado em Belém, chamado Ver-o-Cuidado, é pioneiro e preconiza a igualdade de gênero. Enfrentar a desigualdade de gênero significa repensar um conjunto de políticas existentes e a criação de novas para que seja garantido universalmente o cuidado para quem dele precisar, mas retirando a carga cultural que impõe às mulheres esse papel”, disse Georgina.
O projeto de Belém é realizado em parceria da Prefeitura com ONU Mulheres e tem o apoio da Open Society Foundation.
Também participaram do painel a especialista regional de políticas de empoderamento econômico do Escritório da ONU Mulheres, Raquel Coello; o consultor especialista em financiamento de políticas de cuidado da província de Neuquén, na Argentina, Jorge Campanella; e Angel Cuello, do Ministério da Economia, Planejamento e Desenvolvimento da República Dominicana. As exposições do painel foram mediadas pela coordenadora-geral de Política Fiscal, do Ministério da Fazenda, Tereza Cleise de Assis.
Fotos: ONU Mulheres/ Lali Mareco e Ascom/ Banco do Povo
